Democracia em ação
Espancamento de deputados e alívio para golpistas: ontem, Hugo Motta mostrou porque é a cara da “democracia” brasileira.
De ontem para hoje, a Câmara dos Deputados mostrou ao Brasil – uma vez mais – aquilo que ela é.
De uma tacada só, tivemos censura à imprensa, agressão a parlamentares e alívio para golpistas. (O Senado, não querendo ficar atrás, contribuiu com o ataque aos povos indígenas.)
Hugo Motta, o presidente da Câmara, decidiu reagir ao protesto de Glauber Braga mandando a polícia legislativa usar a força contra ele, seus apoiadores e aqueles que tentavam fazer uma mediação. Mandou também os jornalistas serem retirados do plenário, para que a cena não fosse registrada.
Mas foi, por celulares de outros deputados. A cena é um retrato do Poder Legislativo brasileiro hoje.
Glauber Braga está com o mandato para ser cassado por um pretexto. Ele perdeu a cabeça depois de uma provocação e expulsou a pontapés um sujeito a soldo do MBL que o assediava na Câmara dos Deputados. (Gabriel Costenaro, que logo seria candidato derrotado a vereador pelo Novo no Rio de Janeiro e era influencer digital alinhado às milícias neofascistas de Kim Kataguiri, tinha sido escalado para atazanar Braga sempre que possível e agrediu verbalmente o deputado, com ofensas dirigidas à sua mãe, que estava gravemente doente e morreu semanas depois).
O deputado ficou irritado e empurrou o provocador para fora do prédio. Na ocasião, não faltou quem, à esquerda, elogiasse: “fascista se trata assim”, as bravatas de sempre. Não concordo. Ele pisou na bola. Perdeu o controle, algo compreensível – somos todos humanos. Mas seria melhor ter se contido.
Seja como for, não é algo que justifique uma cassação de mandato. O verdadeiro motivo é que Braga é uma voz ímpar na Câmara, que denuncia a farra das emendas e que se opõe à desmoralização do legislativo. Por isso, é alvo do ódio de Arthur Lira, o padrinho de Hugo Motta.
(Braga é também uma das raras vozes que se erguem coerentemente em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Seu mandato é imprescindível, não só para os eleitores do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.)
O incidente que motivou o processo disciplinar contra ele não permitiria, nem de longe, uma cassação. A prova de que Motta está bem consciente disso é que pautou a votação junto com os casos de meliantes de extrema-direita, para tentar passar uma impressão de imparcialidade.
Só que os mandatos de Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, na prática, já não existem. Eles estão foragidos, ela está presa. O único mandato que seria realmente perdido é o de Braga.
A decisão de se sentar na cadeira de Motta correspondeu à necessidade de denunciar a manobra. Foi a melhor decisão? No momento, isso não importa mais.
O fato é que, semanas atrás, quando houve o motim dos bolsonaristas, Motta agiu com uma leniência a toda a prova. Desta vez, não teve dúvidas: mandou a polícia descer o sarrafo.
A Câmara dos Deputados brasileira, embora formalmente no país vigore uma democracia, lembra o parlamento italiano no início do fascismo, quando ainda era necessário extirpar os mandatos da esquerda.
Depois que os policiais fizeram, com truculência, o serviço que lhes fora determinado, enquanto deputados agredidos passavam por exame de corpo de delito, Motta iniciou os trabalhos – como se tudo estivesse tranquilo.
Afinal, ele tinha também tarefas a cumprir. Aprovou, a toque de caixa (e tendo pautado o tema de surpresa), a redução das penas para os golpistas. De quebra, beneficia também outros criminosos.
A gente até tem vontade de rir – o jornal diz que “prisão em regime fechado só cai de 7 para 2 anos se Bolsonaro trabalhar e estudar”, duas atividades com as quais o ex-presidente nunca teve qualquer familiaridade. Mas a decisão é grave. Aliviar a punição para quem deseja destruir a democracia: é disso mesmo que o Brasil precisa hoje?
Agora, o PL vai para o Senado – aquele mesmo que, também ontem, aprovou o Marco Temporal, rompendo com o compromisso da Constituição com a reparação histórica aos povos indígenas. Alcolumbre já avisou que vai pautar a votação ainda este ano.
Esse é um dos dramas da democracia brasileira. O Poder Legislativo, que devia ser seu coração pulsante, está atravessado por oportunistas amorais, associados a tudo o que existe de pior no Brasil. Perderam qualquer pudor e operam abertamente a serviço dos interesses que os patrocinam. E o esforço é para expelir aqueles que, como Glauber Braga, destoam neste cenário.
Eu lembro de quando Severino Cavalcanti se elegeu presidente da Câmara dos Deputados. A presidência da Câmara não é um cargo qualquer; é a chefia de uma das casas legislativas, com poder decisório efetivo, e o segundo cargo na linha de sucessão da presidência da República.
Os antecessores de Severino Cavalcanti, no período da Nova República, eram gente como Ulysses Guimarães, Ibsen Pinheiro, Luís Eduardo Magalhães, Aécio Neves, Michel Temer. Alguns da lista nunca valeram um tostão furado, mas todos tinham a pretensão de participar da alta política no Brasil. Mesmo um Inocêncio de Oliveira ou um João Paulo Cunha vestiam este figurino.
Daí veio Cavalcanti, propondo simplesmente ser o representante corporativo dos interesses dos deputados – a voz do baixo clero. E elegeu-se, derrotando Luiz Eduardo Greenhalgh, no ano de 2005.
Hoje, vemos, ele foi um precursor. Eduardo Cunha, Arthur Lira e agora Hugo Motta são seus sucessores.
Mas Cavalcanti logo foi apeado do cargo, enrolado em um escândalo de corrupção miúda. Já Motta, campeão das funcionárias fantasmas e das emendas parlamentares para lá de duvidosas, continua de boas, gomalinando o cabelo como se não houvesse amanhã.
No Senado, um Davi Alcolumbre lhe faz par. Há algo de muito podre no Congresso Nacional.
A morte precoce de Asad Haider nos priva de um dos mais interessantes pensadores da atualidade.
Publicado em 2018, seu Mistaken identity (depois traduzido e lançado no Brasil, pela Veneta, como Armadilha da identidade) é a melhor crítica disponível ao identitarismo, feita a partir de uma perspectiva marxista e com ânimo emancipatório.
Já no começo do livro, ele dá a linha: é preciso rejeitar “identidade” como fundamento da política; raça, gênero e classe são “relações sociais inteiramente diferentes, em si mesmas abstrações que devem ser explicadas em termos de histórias materiais específicas”. Não se trata, portanto, de recusar importância às formas de dominação vinculadas às clivagens de raça ou de gênero. Trata-se, isso sim, de não aceitar o enquadramento essencializante que o identitarismo dá a esses pertencimentos.
Enfatizando a materialidade das lutas sociais, Haider recupera a lição de Barbara Fields e critica a tendência de ler a escravidão como busca de supremacia branca, “em vez da produção de algodão, açúcar, arroz e tabaco”. É essa desconexão que permite que demandas emancipatórias, quando apresentadas em chave identitária, se tornem meros reclamos por participação no sistema de dominação existente. A política da identidade, escreve ele, é “parte integral da ideologia dominante”, com a “integração racial” da classe dominante e da elite política.
O gangsterismo mafioso presente e majoritário no Congresso - centrão e extrema direita bolsonarista, farinha do mesmo moinho - só consegue perder para o gangsterismo que lhe é leniente, cúmplice, que lhe dá permanentes ares de respeitabilidade, que o promove sem cessar, num cinismo ímpar: a mídia hegemônica de direita/extrema direita existente no Brasil, liderada e modelada pela golpista Rede Globo.
Fico pensando quando a fala do Eduardo Cunha - Deus tenha misericórdia dessa nação - foi previsão, ato falho ou cinismo mesmo.